O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública Municipal, com vigência quadrienal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da ação governamental. Sua elaboração está disciplinada pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), pela Lei Orgânica do Município de Maceió e pelas orientações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
A construção do PPA 2026–2029 vem sendo conduzida de forma técnica, participativa e orientada por evidências, a partir das seguintes etapas metodológicas:
1. Diagnóstico e Estudos Técnicos Preliminares:
Levantamento e análise de dados socioeconômicos, demográficos, urbanísticos e ambientais; avaliação do cenário fiscal e projeções orçamentárias de médio prazo; identificação de potencialidades e desafios estratégicos do município; e mapeamento de programas em curso e resultados obtidos.
2. Estruturação de Programas e Metas:
Definição de programas finalísticos e de apoio, com base nos resultados esperados, nas competências legais dos órgãos e nas diretrizes de governo. As metas e iniciativas são elaboradas com base em evidências, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), integradas aos planos setoriais vigentes e compatibilizadas com a capacidade fiscal do Município.
3. Participação Social:
Concretizada por meio da realização de audiências públicas presenciais nas oito Regiões Administrativas de Maceió e pela disponibilização de consulta popular digital na plataforma “Participa + Maceió”. A população tem a oportunidade de indicar prioridades, apresentar propostas e contribuir com a formulação dos programas, reforçando a legitimidade e a efetividade das políticas públicas.
4. Consolidação e Revisão Técnica:
Compilação das propostas recebidas, análise de viabilidade técnica e orçamentária, ajustes estruturais e compatibilização com o Plano Diretor, com os instrumentos legais e com as normas de contabilidade pública. O texto final do Projeto de Lei do PPA é então submetido à apreciação do Poder Legislativo.
5. Monitoramento e Avaliação de Resultados:
O PPA 2026–2029 será acompanhado anualmente por meio de indicadores de desempenho e sistemas de monitoramento intersetorial, permitindo a avaliação dos resultados alcançados, o controle de custos e o redirecionamento estratégico, quando necessário.
Essa metodologia busca garantir maior integração entre planejamento, orçamento e gestão, assegurando transparência, eficiência e alinhamento das ações governamentais às reais necessidades da população maceioense.
