Metodologia do plano plurianual

A elaboração do PPA Participativo 2022-2025 será alicerçada em três pilares: a integração de todos os órgãos que compõem a estrutura da Prefeitura Municipal de Maceió – PMM; a participação social e a interatividade digital. A integração institucional possibilita a análise do momento vivenciado, e explicita condicionantes para a montagem do conjunto de políticas públicas. Nesta fase, todos os órgãos da PMM fazem o levantamento de informações (dados estatísticos) da realidade econômica, social e ambiental do Município, dialogam para permitir a melhor explicação possível dos problemas que afetam a comunidade, e auxiliam na construção do Planejamento Estratégico e na escolhas de temas, setores ou questões que deverão ser tratados com prioridade na agenda de políticas públicas do município.

A participação social possibilita o diálogo amplo, transparente e democrático do cidadão maceioense, com o Poder Executivo Municipal na priorização das ações pensadas pelos diversos órgãos da PMM e ainda da livre propositura de demandas.

A interatividade digital, ganha um papel preponderante, nestes tempos de pandemia, que nos limita a interação social. Por intermédio do Portal Participa Maceió, a PMM cria um ambiente inovador, buscando alcançar um maior número de cidadãos possível, de forma democrática e participativa.

BASE LEGAL

A base legal, para elaboração do PPA Participativo 2022-2025 esta prevista no § 1º, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Maceió, cujo projeto de lei deverá ser encaminhado a Câmara Municipal para apreciação até 30 de setembro do primeiro ano do mandato do Prefeito Municipal.